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STJ não considera saque criminoso automaticamente como dano moral

November 22, 2017

 A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que o saque criminoso de valores na conta corrente não enseja indenização por dano moral presumido

 

 

 

Segundo matéria publicada na última segunda-feira, dia 20 de novembro, no portal do Superior Tribunal de Justiça, as ações relacionadas à saque criminoso em conta corrente devem levar em conta algumas situações antes antes de acarretarem em obrigação de indenização. Quando a instituição financeira faz o ressarcimento do valor integral com agilidade, por exemplo, a indenização presumida deve ser descartada.

 

Essa conclusão foi baseada na negativa de um recurso especial de correntista que teve o dinheiro criminosamente sacado e posteriormente devolvido pelo banco do qual era cliente. O ministro relator, Marco Aurélio Bellizze, citou jurisprudência do STJ segundo a qual as instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados aos correntistas, decorrentes de fraudes praticadas por terceiros. Para o ministro, no caso julgado, o correntista não demonstrou qualquer excepcionalidade nos saques indevidos que ensejasse a compensação por danos morais.

 

"Embora não se tenha dúvida de que a referida conduta acarreta dissabores ao consumidor, para fins de constatação de ocorrência de dano moral é preciso analisar as particularidades de cada caso concreto, a fim de verificar se o fato extrapolou o mero aborrecimento, atingindo de forma significativa algum direito da personalidade do correntista (bem extrapatrimonial)."

 

Ainda segundo a decisão publicada no STJ: para o relator, quando os valores sacados de forma fraudulenta na conta são ressarcidos pela instituição bancária em tempo hábil, não há prejuízo material ao correntista em decorrência de defeito na prestação do serviço oferecido pelo banco que possa caracterizar dano moral.

 

Segundo Bellizze, não seria razoável que o saque indevido de pequena quantia – "considerada irrisória se comparada ao saldo que o correntista dispunha por ocasião da ocorrência da fraude, sem maiores repercussões" – pudesse por si só acarretar a compensação por dano moral.

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